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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - RECEITA FEDERAL
Receita Federal

Alienação de Mercadorias Apreendidas
Programa de Arrecadação Federal 2026

Adquira lotes de produtos confiscados em operações de fiscalização. O valor arrecadado é destinado ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Fazendárias (FUNDAF) e à seguridade social.

2.140

Lotes para Destinação

DIRETA

Venda Sem Leilão

ENTREGA

Logística Nacional

FUNDAF

Destinação Legal

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Por que a Receita Federal faz esses leilões?

Os produtos vendidos foram apreendidos, abandonados ou confiscados em operações de fiscalização, principalmente em aeroportos, portos e fronteiras. Isso ocorre quando:

  • Pessoas entram no Brasil com produtos importados sem declarar;
  • Mercadorias entram ilegalmente (contrabando);
  • Empresas importam produtos sem pagar impostos;
  • Produtos ficam abandonados em aeroportos ou portos;
  • Mercadorias são apreendidas em operações contra pirataria ou descaminho.

Objetivo da Alienação

Em vez de deixar os itens parados em depósitos gerando custos, a Receita Federal aliena esses produtos para liberar espaço nos depósitos, recuperar dinheiro para o governo e dar um destino legal às mercadorias apreendidas, transformando-as em arrecadação pública.

Garantia e Condição

Importante ressaltar que os produtos geralmente não têm garantia e podem estar sem acessórios originais, uma vez que são provenientes de apreensões. Por serem lotes de alienação direta, os valores são fixos para acelerar o processo de esvaziamento dos pátios.

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Como funciona a Alienação Direta

01

A Receita Federal organiza os produtos apreendidos em lotes de produtos sortidos por categorias similares.

02

Cada lote possui um valor único e fixo, não havendo disputa de lances ou necessidade de propostas.

03

Qualquer cidadão brasileiro pode adquirir um lote através do portal de pagamentos oficial.

04

Após a confirmação do pagamento, você recebe o produto em casa via transportadora credenciada, sem custo de retirada local.

Informação Importante:

ENTREGA EM DOMICÍLIO

Diferente dos leilões tradicionais, esta modalidade de alienação direta garante o envio das mercadorias diretamente para o endereço de cadastro do comprador, facilitando o esvaziamento logístico das fronteiras.

EDITAL DE ALIENAÇÃO 2026.04

Lotes Disponíveis para Arremate Direto

Lote #RF001 - Ecossistema Apple
iPhones

12x iPhones (Linha 13 ao 16)

  • • 3x iPhone 13 | 2x iPhone 13 Pro
  • • 2x iPhone 14 | 1x iPhone 14 Pro
  • • 2x iPhone 15 | 1x iPhone 15 Pro
  • • 1x iPhone 16 (Lançamento)

Selecione a quantidade:

R$ ---
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Lote #RF002 - Dispositivos Móveis
Celulares

20x Smartphones Multimarcas

  • • Linha Samsung S22, S23 e S24 (8 un)
  • • Xiaomi Redmi & Poco (5 un) | 2x Z Flip
  • • Motorola Edge & Linha G (4 un)
  • • 1x Google Pixel Premium

Selecione a quantidade:

R$ ---
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Lote #RF003 - Alta Performance
Premium

Eletrônicos Premium & Games

  • • 3x MacBooks (Air/Pro) | 3x Notebooks (Dell/Lenovo)
  • • 1x PS5 | 1x Xbox Series S | 1x Switch
  • • 3x Smartwatches (Apple/Garmin)
  • • 4x Fones Bluetooth (AirPods/Sony)

Selecione a quantidade:

R$ ---
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Lote #RF004 - Mobilidade Elétrica
Veículos

07x Veículos de Micro-Mobilidade

  • • 2x Scooters Elétricas Urbanas
  • • 3x Patinetes Elétricos Dobráveis
  • • 2x Bicicletas Elétricas (E-Bikes)
  • • Baterias e Carregadores inclusos

Selecione a quantidade:

R$ ---
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Lote #RF005 - Metais Preciosos
Joias

27x Itens em Ouro & Diamantes

  • • 15x Correntes, Pulseiras e Colares de Ouro
  • • 10x Anéis, Brincos e Pingentes
  • • 1x Relógio de Luxo (Banhado a Ouro)
  • • 2x Peças exclusivas com Diamantes

Selecione a quantidade:

R$ ---
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Dúvidas Frequentes

● Os produtos são novos?

Sim. A maioria dos itens são mercadorias novas apreendidas por falta de documentação ou impostos não pagos, permanecendo lacradas.

● Preciso retirar no local?

Não. Nesta modalidade de alienação direta, a entrega é feita no endereço cadastrado no momento da compra em todo o Brasil.

● Existe garantia?

Produtos de leilão/alienação oficial não possuem garantia do fabricante ou da Receita Federal, por serem itens apreendidos.